Independente das razões que podem levar um trabalhador a pedir demissão, trata-se de uma decisão um tanto importante. Por isso, é preciso muito cuidado ao conduzir esse processo e, se ele partir de você, saber como fazer uma carta de demissão também é essencial.
Nesse caso, é preciso que os direitos trabalhistas pertinentes sejam cumpridos. Então, para que você saiba quais correspondem a um pedido demissional, continue a leitura deste artigo.
O que é uma carta de demissão?
Ao solicitar o próprio desligamento de uma empresa, o trabalhador deve apresentar uma carta de demissão, ou seja, uma forma segura e transparente de formalizar seu pedido.
Sendo assim, a carta de demissão é essencial para comprovar judicialmente que essa iniciativa partiu do trabalhador, o que será determinante para todo o processo.
Qual a diferença entre pedir demissão e ser demitido?
Há importantes diferenças legais entre os casos em que a demissão ocorre voluntariamente ou por iniciativa da empresa.
Uma das principais está no fato de que, no segundo caso, o valor das verbas de rescisão é maior do que no primeiro.
Outro ponto importante está relacionado ao aviso prévio. Caso o trabalhador deseje cumprir os 30 dias de aviso e o empregador recuse, o segundo deverá pagar uma indenização ao primeiro.
Por outro lado, o trabalhador que, por algum motivo pessoal, não puder cumprir o aviso, terá o valor dos dias de trabalho referentes ao período de aviso prévio descontado do total da sua rescisão.
Por fim, caso um funcionário abandone seu emprego sem comunicar a decisão à empresa, estará sujeito a uma multa equivalente a um salário.
Quais são os direitos trabalhistas atribuídos a cada caso?
Quando um trabalhador pede sua demissão, é de direito receber os seguintes benefícios:
- saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3;
- aviso prévio (quando cumprido o período).
Entretanto, em caso de demissão voluntária, alguns dos direitos garantidos quando a demissão ocorre por iniciativa da empresa, e sem justa causa, deixam de valer:
- seguro-desemprego;
- saque dos valores do (FGTS) retidos na conta da Caixa Econômica Federal;
- multa de 40% sobre o valor do FGTS.
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu uma terceira forma de demissão, chamada demissão em comum acordo. A nova legislação estabelece termos legais para acordos que já aconteciam por fora.
Nesses casos, o funcionário tem direito a receber o FGTS, e mais uma multa de 20% sobre o valor do mesmo. As verbas rescisórias diminuem em 50%. A demissão por comum acordo não permite que o demitido solicite o seguro-desemprego.
Cinco dicas de como escrever uma carta de demissão
A elaboração de uma carta de demissão é simples, porém, pede atenção a certos pontos. A seguir, listei as cinco principais dicas sobre como fazer uma carta de demissão.
A carta de demissão é um documento de próprio punho
Mais que uma simples dica, esta é uma regra indispensável. Independente da empresa que você estiver deixando, a sua carta não pode ser digitada, impressa ou enviada por e-mail.
A carta demissional, invariavelmente, precisa ser redigida à mão, por você, e em duas vias (a sua e a da empresa). Isso serve para comprovar, em juízo, que o pedido de demissão realmente partiu de você.
Converse antes com a empresa
Antes de entregar sua carta de demissão, converse pessoalmente com o seu chefe, ou com o RH sobre a sua decisão. Tenha em mente que a carta é apenas a formalização do seu pedido de desligamento.
Essa conversa prévia será essencial para combinar aspectos importantes da sua demissão, sobretudo em relação ao aviso prévio e à data final de trabalho.
Seja objetivo
A carta de demissão é um documento formal, e, portanto, não há a menor necessidade de usá-la para entrar em detalhe sobre a sua experiência na empresa ou sobre os motivos da sua saída.
Algumas informações nesse sentido podem, inclusive, gerar problemas posteriores – portanto, procure ater-se apenas às informações indispensáveis. Um advogado trabalhista pode te orientar sobre o que convém ou não escrever.
As informações indispensáveis
Embora existam muitos modelos diferentes de carta de demissão, as informações básicas são sempre as mesmas. É muito importante não faltar com nenhuma delas:
- local, data e hora;
- nome da empresa e do gestor;
- se há, ou não, a intenção de cumprir o aviso prévio;
- seu nome e o número de algum documento de identificação;
- seu cargo (conforme constar na carteira de trabalho);
- o pedido de desligamento da empresa;
- sua assinatura.
Se possível, deixe as portas abertas
Para o trabalhador que, até o final, tiver mantido um bom relacionamento com a empresa, pode ser de bom tom ressaltar – sempre de forma breve e sucinta, sem muitos rodeios – que o período passado naquele emprego foi edificante.
É igualmente válido se pôr à disposição para auxiliar na transferência das responsabilidades para o seu sucessor.
Cinco modelos de carta de demissão
Muitas empresas oferecem modelos prontos de carta de demissão. Porém, isso não é uma regra, e pode ser que você precise redigir a sua própria do zero. A seguir, alguns modelos que elaborei para ajudar você a escrever o seu pedido demissional:
1. Carta simples (com Aviso Prévio)
[Local e data]
À [nome da empresa]
Prezado(a) Sr(a). [nome do gestor ou responsável do RH],
Venho, por meio desta carta, solicitar formalmente minha demissão do cargo de [seu cargo atual, de acordo com o que consta na Carteira de Trabalho].
Coloco-me à total disposição da empresa ao longo do período de Aviso Prévio: de _/_/_ [data de início do período] a _/_/_ [data do final do período].
[Sua assinatura]
[Seu nome completo]
2. Carta simples (sem aviso prévio)
[Local e data]
À [nome da empresa]
Prezado(a) Sr(a). [nome do gestor ou responsável do RH],
Venho, por meio desta carta, solicitar formalmente minha demissão do cargo de [seu cargo atual, de acordo com o que consta na Carteira de Trabalho].
Solicito também a dispensa do cumprimento do período de Aviso Prévio e o encerramento imediato do contrato, pois motivo pelo qual o cumprimento do aviso se faz inviável – como, por exemplo, urgência em se apresentar em um novo emprego, iminente mudança de endereço, ou alguma outra razão).
[Sua assinatura]
[Seu nome completo]
3. Carta de demissão detalhada, com agradecimento
[Local e data]
À [nome da empresa]
Prezado(a) Sr(a). [nome do gestor ou responsável do RH],
Venho, por meio desta carta, solicitar formalmente minha demissão do cargo de [seu cargo atual, de acordo com o que consta na Carteira de Trabalho].
Conforme já conversamos, minha saída se deve a motivos de natureza pessoal (ou profissional). Agradeço por toda a experiência e aprendizado que me foram proporcionados ao longo deste tempo com a equipe, e coloco-me à total disposição da empresa ao longo do período de aviso prévio: de _/_/_ [data de início do período] a _/_/_ [data do final do período].
Atenciosamente,
[Sua assinatura]
[Seu nome completo]
4. Carta de demissão indicando disponibilidade para auxiliar na redistribuição de suas atividades para o seu sucessor
[Local e data]
À [nome da empresa]
Prezado(a) Sr(a). [nome do gestor ou responsável do RH],
Venho, por meio desta carta, solicitar formalmente minha demissão do cargo de [seu cargo atual, de acordo com o que consta na Carteira de Trabalho].
Coloco-me à total disposição da empresa ao longo do período de Aviso Prévio: de _/_/_ [data de início do período] a _/_/_ [data do final do período].
Por fim, ciente da responsabilidade inerente às funções que venho desempenhando, deixo meu contato disponível para auxiliar na orientação do profissional que me suceder no desempenho de minhas funções, inclusive após o período de aviso prévio.
[Sua assinatura]
[Seu nome completo]
5. Modelo de carta de demissão informal
[Local e data]
À [nome da empresa]
Olá, [nome do gestor ou responsável do RH],
Escrevo esta carta para pedir formalmente minha demissão do cargo de [seu cargo atual, de acordo com o que consta na Carteira de Trabalho].
Como sabem, decidi seguir um novo caminho, mas ficam a gratidão, o respeito e o aprendizado proporcionados por esse tempo juntos.
Continuo à disposição da empresa ao longo do período de Aviso Prévio, que vai de _/_/_ [data de início do período] a _/_/_ [data do final do período].
Grato,
[Sua assinatura]
[Seu nome completo]
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